Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — OBJETIVA 2024

Características dos Impostos na CF/88

Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 145, §1º, estabelece que "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte". A alternativa C reproduz exatamente essa diretriz, enquanto as demais incorrem em erros: base de cálculo confundida com taxas, obrigatoriedade do caráter pessoal (que não é obrigatório, mas sempre que possível) e competência exclusiva da União (falsa, pois impostos são de competência de todos os entes).

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo constitucional que rege os impostos, especialmente o princípio da capacidade contributiva e a pessoalidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os impostos "deverão possuir a mesma base de cálculo das taxas". Isso contraria o §2º do mesmo art. 145, que determina: "As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos". Logo, as bases de cálculo são distintas; não podem ser iguais. Além disso, a base de cálculo de impostos é genérica (patrimônio, renda, consumo), enquanto a das taxas é a atividade estatal específica (poder de polícia ou serviço público).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que os impostos "deverão ter, obrigatoriamente, caráter pessoal". O art. 145, §1º não impõe obrigatoriedade; usa a expressão "sempre que possível". O caráter pessoal é um ideal, mas não absoluto — há impostos reais (ex.: IPTU, IPVA) que não consideram a pessoa do contribuinte. A banca trocou "sempre que possível" por "obrigatoriamente", gerando a incorreção.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve fielmente a parte final do art. 145, §1º: "Sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte". Esse é o princípio da capacidade contributiva, aplicável aos impostos. A expressão "sempre que possível" revela que é uma diretriz, não uma exigência absoluta, mas a alternativa a reproduz corretamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assevera que os impostos "serão de competência exclusiva da União". Na verdade, a competência para instituir impostos é partilhada entre todos os entes federativos: União (art. 153), Estados (art. 155), Distrito Federal (art. 155, se não dividido em municípios) e Municípios (art. 156). A União não detém exclusividade; cada ente tem seus impostos próprios previstos na CF.

Gabarito: letra C.