Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaiópolis (Santa Catarina) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaiópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg335782
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaiópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Tributário
Com base na Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, são normas complementares das Leis e Decretos:I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.II. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.III. Os convênios celebrados entre o Município e os Governos Federal ou Estadual.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens I e III.
- DEm todos os itens.