Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — OBJETIVA 2024
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- qg335975
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lebon Régis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Contabilidade
Em concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem indiretamente, antes de assumir função, mas em razão dela, vantagem indevida é caracterizada como crime de:
- AConcussão.
- BEmprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- CPeculato mediante erro de outrem.
- DPrevaricação.