Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qg336076
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Linha Nova - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atendente de Escola
No que se refere à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (1ª parte). O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.