Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marcelino Ramos (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marcelino Ramos (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg336168
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A respeito do auto de infração, de acordo com a Lei Municipal nº 069/2013 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) A notificação deverá ser feita pessoalmente, podendo também ser por via postal, com aviso de recebimento, ou por edital.( ) A assinatura do infrator no auto implica confissão e aceitação dos termos.( ) O auto de infração lavrado com imprecisão e ambiguidade, com entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter as informações divergentes em regulamento.
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