Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — OBJETIVA 2024
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qg336266
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analisar os itens.I. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas.II. O art. 4º da LINDB enuncia as fontes secundárias do Direito, aplicadas inicialmente na falta da lei: a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.III. A obrigatoriedade da norma brasileira passa a vigorar, nos Estados estrangeiros, 90 dias após a publicação oficial em nosso País, previsão esta de maior interesse ao Direito Internacional Público.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas nos itens I e II.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.