Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — OBJETIVA 2024
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg336269
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a competência no âmbito do direito processual penal, assinalar a alternativa CORRETA.
- ACompete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
- BCompete à Justiça Estadual processar e julgar os crimes praticados contra ente público federal, quando relacionados com a atividade de gestão.
- CCompete à Justiça Estadual processar e à Justiça Federal julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
- DCompete ao Ministério Público encaminhar parecer em todos os processos que envolvam crimes praticados contra funcionário público federal, desde que não sejam relacionados com o exercício da função.