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Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — OBJETIVA 2024

Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Código
qg336400
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Maripá - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Sistemas
Conforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia, contendo o pedido, pelo menos, as seguintes informações:I. Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas.II. A identificação, apenas, do programa de computador.III. Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.Está CORRETO o que se afirma:
  1. AApenas no item I.
  2. BApenas no item II.
  3. CApenas nos itens I e III.
  4. DApenas nos itens II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas nos itens I e III.

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