Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à profissionalização e à proteção no trabalho — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Código
- qg336421
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social (Ambos)
O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendose uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens.I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.