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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — OBJETIVA 2024

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg336442
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Maripá - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá necessidade de submetê-las ao crivo interpretativo, pois a mera literalidade dos atos normativos não basta à regência das cada vez mais complexas relações sociais, políticas e econômicas. Contudo, haverá situações em que a legislação tributária deverá ser interpretada literalmente:I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.II. Outorga de isenção.III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.Está CORRETO o que se afirma:
  1. AApenas no item I.
  2. BApenas no item III.
  3. CApenas nos itens I e II.
  4. DEm todos os itens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas nos itens I e II.

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