Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — OBJETIVA 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg336445
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Com base nas características da Escrituração Fiscal Digital (EFD), assinalar a alternativa INCORRETA.
- AA Escrituração Fiscal Digital (EFD) compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e às prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
- BO contribuinte que não esteja obrigado à EFD poderá optar por utilizá-la, de forma retratável, mediante requerimento dirigido às administrações tributárias das unidades federadas.
- CConsidera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos.
- DA geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.