GabaritoA — De polícia.
Gabarito: letra A. As taxas são tributos vinculados, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização (efetiva ou potencial) de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Essa definição, prevista no art. 77 do Código Tributário Nacional, é a base para todas as esferas federativas, inclusive os municípios. Portanto, a alternativa que completa corretamente a frase é "De polícia".
O poder de polícia é uma das atividades estatais que enseja a cobrança de taxas. O CTN estabelece que as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia. Assim, a expressão "atividades do poder de polícia" é a correta.
O poder regulamentar diz respeito à edição de normas gerais e abstratas para fiel execução das leis. Embora também seja uma atividade estatal, não é o fato gerador típico das taxas.
O poder normativo é mais amplo e abrange a edição de atos normativos primários e secundários. Novamente, não corresponde ao fato gerador específico das taxas.
O poder hierárquico refere-se à organização interna da Administração Pública (relações de subordinação). Não se configura como atividade estatal que dá ensejo à cobrança de taxas.
Na prova, lembre-se da fórmula: taxas são tributos vinculados a duas hipóteses: (1) exercício do poder de polícia; (2) prestação de serviço público específico e divisível. As alternativas que fogem desses conceitos são distratores.
Gabarito: letra A.
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