GabaritoB — Peculato.
Gabarito: letra B. O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo pratica o crime de peculato, conforme o art. 312 do Código Penal. A conduta descrita no enunciado coincide exatamente com o tipo penal do caput: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo".
Art. 312 — Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
A banca testa a distinção entre os crimes funcionais contra a administração pública. Enquanto o peculato envolve a apropriação ou desvio de bem já sob posse do funcionário em razão do cargo, os demais delitos possuem elementares diversas.
Concussão (art. 316 CP) exige que o funcionário exija vantagem indevida para si ou para outrem. Não há exigência; há apropriação de bem já sob posse. O enunciado não descreve conduta de exigir, mas de se apropriar.
Peculato (art. 312 CP) é exatamente o crime de se apropriar de dinheiro, valor ou bem de que tem a posse em razão do cargo. A situação narrada se encaixa perfeitamente no caput do dispositivo.
Excesso de exação (art. 316, § 1º CP) ocorre quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou emprega meio vexatório na cobrança. Não há exigência de tributo nem cobrança indevida; há apropriação de dinheiro já sob sua posse.
Corrupção passiva (art. 317 CP) consiste em solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de vantagem, para si ou para outrem. A conduta é de solicitar/receber vantagem, e não de se apropriar de bem que já se encontra na posse do agente.
Para diferenciar o peculato dos demais crimes funcionais, foque na posse prévia do bem. Se o funcionário já tinha a posse em razão do cargo e se apropria ou desvia, é peculato. Se ele exige vantagem indevida, pode ser concussão ou excesso de exação. Se solicita ou recebe vantagem indevida, é corrupção passiva.
Gabarito: letra B — Peculato.
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