Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — OBJETIVA 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg336616
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico trata-se do princípio fundamental de:
- AControle social.
- BPrestação regionalizada.
- CUniversalização.
- DContratos regulares.