Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maripá (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maripá (Paraná)
- Código
- qg336654
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
As disposições gerais, em conformidade com a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, tem como objetivos, EXCETO:
- AAssegurar a observância de padrões mínimos de insegurança, insalubridade e desconforto dos espaços e edificações do município.
- BGarantir o respeito às relações sociais e culturais, específicas da região.
- CEstabelecer padrões que garantam qualidade de vida e conforto ambiental.
- DPromover a segurança e a harmonia entre os munícipes.