Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais — OBJETIVA 2024
Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais
- Código
- qg336662
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas, EXCETO para:
- ARegularização fundiária.
- BExecução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
- COrdenamento e direcionamento da expansão urbana.
- DConstruções de centros comerciais da iniciativa privada.