Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — OBJETIVA 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg337019
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Veterinário
Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.