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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — OBJETIVA 2024

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qg337090
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal em Vigilância Sanitária
Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AÉ dispensável submeter previamente ao Serviço de Vigilância Sanitária as informações veiculadas em propagandas.
  2. BTodas as informações que serão apresentadas no rótulo devem ser previamente submetidas ao Serviço de Vigilância Sanitária.
  3. COs rótulos devem conter expressamente as propriedades intrínsecas ao produto, indicando-as como vantagem.
  4. DEm propagandas, é permitido manipular as informações veiculadas com o intuito de induzir o consumidor a escolher o produto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Todas as informações que serão apresentadas no rótulo devem ser previamente submetidas ao Serviço de Vigilância Sanitária.

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