Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — OBJETIVA 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg337125
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Escola
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
- ARecensear trimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
- BDelegar aos pais a responsabilidade de frequência escolar.
- CDivulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, mas não de creches, por ordem de colocação.
- DFazer-lhes a chamada pública.