Questão de Direito Tributário — Imposto — OBJETIVA 2024
Direito TributárioImposto
- Código
- qg337370
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Objeto de críticas de diversos autores, a legislação não define o conceito abstrato de “base de cálculo”, deixando essa tarefa à doutrina tributária, de modo que a lei apenas define qual a base de cálculo de cada tributo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:
- AO valor venal.
- BO valor fundiário.
- CO valor pago que consta da matrícula.
- DA quantia declarada pelo proprietário.