Questão de Direito Tributário — Contribuição de Melhoria — OBJETIVA 2024
Direito TributárioContribuição de Melhoria
- Código
- qg337374
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada, mas esse valor pode se tornar desproporcional a depender do número de beneficiados. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o limite individual da contribuição de melhoria é:
- AO valor venal do imóvel beneficiado.
- BA renda mensal do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel beneficiado.
- CO orçamento do custo da obra, dividido igualmente pelo número de beneficiados.
- DO acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.