Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg337376
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, Estados, Distrito Federal e Municípios:I. Exigir ou aumentar tributo com lei que o estabeleça.II. Utilizar tributo com efeito de confisco.III. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens II e III.
- DNenhum dos itens.