Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg337546
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pato Bragado - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Atualmente, todos os trabalhadores brasileiros possuem direitos e deveres. De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
- ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- CSalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sem reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- DPiso salarial proporcional à extensão e à qualidade do trabalho.