Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — OBJETIVA 2024
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg337653
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pato Bragado - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Um dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidade, que implica a melhor organização das matérias por ele regradas, incluindo a compilação, em uma seção, dos prazos prescricionais. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre a prescrição, assinalar a alternativa CORRETA:
- APrescreve em um ano a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
- BPrescreve em dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
- CPrescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
- DPrescreve em quatro anos a pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos, custas e honorários.