Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg337656
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pato Bragado - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em conformidade com a Constituição Federal, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta:
- ANa mesma sessão legislativa em que foi proposta.
- BDentro do mesmo mês em que foi proposta.
- CNa sessão legislativa posterior à que já foi proposta.
- DNo período de um ano após ter sido proposta.