Questão de Direito Constitucional — Responsabilidade civil do estado — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg337661
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pato Bragado - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, vedado o direito de regresso.
- BSe uma pessoa é atingida por bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos, o ônus da prova é da vítima.
- CO hospital que deixa de fornecer o mínimo serviço de segurança, contribuindo de forma determinante e específica para homicídio praticado em suas dependências, responde subjetivamente pela conduta omissiva.
- DO termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da demora na concessão da aposentadoria conta-se a partir do seu deferimento.