Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — OBJETIVA 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg337749
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Roque Gonzales - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações a Legislação Sanitária Federal, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:I. Cancelamento de registro de produto.II. Prisão.III. Proibição de propaganda.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item II.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens I e III.
- DTodos os itens.