Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — OBJETIVA 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg337759
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Roque Gonzales - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Os tributos podem ser classificados como vinculados ou não vinculados, sendo a taxa pertencente ao primeiro grupo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, as taxas podem ter como fato gerador, entre outros:
- AA utilização do serviço de policiamento ostensivo.
- BO exercício regular do poder de polícia.
- CA disponibilização de policiamento militar.
- DA utilização potencial de serviço público indivisível.