Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — OBJETIVA 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg337856
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
A interpretação literal disposta no Código Tributário Nacional remete à aplicação de um método restritivo, o qual se contrapõe à interpretação ampliativa, não podendo a incidência da lei sobre-exceder as hipóteses expressas em seu texto. Nesse sentido, assinalar a alternativa em que se aplica corretamente a interpretação literal da legislação tributária.
- AExclusão do crédito tributário.
- BRemissão do crédito tributário.
- CDispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.
- DOutorga de prescrição e de decadência.