Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — OBJETIVA 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg337857
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
A Constituição Federal dispõe que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar cabe à:
- ALei ordinária.
- BLei complementar.
- CResolução.
- DMedida provisória.