Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — OBJETIVA 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg337862
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
Em conformidade com a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza, instituído pela União, será informado pelos critérios da:
- AGeneralidade, universalidade e da progressividade.
- BImpessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
- CParticipação, unidade e celeridade processual.
- DPublicidade, proporcionalidade e retrocesso.