Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg337866
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador nas seguintes hipóteses, EXCETO:
- AFusão e cisão.
- BAdjudicação em leilão.
- CPermuta.
- DEnfiteuse e subenfiteuse.