Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — OBJETIVA 2024
Legislação FederalDecreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Código
- qg337876
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O responsável familiar, conforme o Decreto nº 11.016/2022 – CadÚnico, é o indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de:
- ADezoito anos e, preferencialmente, do sexo masculino.
- BDezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.
- CDezesseis anos e, obrigatoriamente, do sexo masculino.
- DDezoito anos e, obrigatoriamente, do sexo feminino.