Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg337890
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo Escolar
Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de:
- ADezenove anos.
- BVinte anos.
- CDezoito anos.
- DVinte e um anos.