Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — OBJETIVA 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- qg337932
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Enfermagem
Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, NÃO é considerado crime em espécie contra a pessoa idosa:
- AA discriminação à pessoa idosa, dificultando seu acesso aos meios de transporte público, por causa da idade.
- BA negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.
- CA recusa na prestação de assistência à saúde à pessoa idosa em situação de iminente perigo.
- DO impedimento de acesso da pessoa idosa a qualquer cargo público por motivo de idade.