Questão de Legislação Municipal — Lei nº 03 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Monte Castelo (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLei nº 03 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Monte Castelo (Paraná)
- Código
- qg337986
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Pedreiro
Com base na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar:
- ATrês anos de efetivo exercício.
- BDois anos de efetivo exercício.
- CQuatro anos de efetivo exercício.
- DCinco anos de efetivo exercício.