Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)
- Código
- qg338065
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Segundo a Lei Municipal nº 1.695/2019 – Código Tributário do Município, a ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em:
- ASeis anos.
- BCinco anos.
- CDois anos.
- DOito anos.