Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — OBJETIVA 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg338068
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Fiscalização
Sobre as árvores limítrofes, segundo a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem:
- AA ninguém.
- BAo dono do solo onde a árvore está enraizada.
- CÀ Secretaria Municipal do Meio Ambiente, já que está em área limítrofe.
- DAo dono do solo onde caíra, se este for propriedade particular.