Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — OBJETIVA 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg338069
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Fiscalização
Sobre a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo:I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.II. Em terrenos que possuam a infraestrutura básica necessária e respeitem as condições ambientais.III. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens I e III.
- DEm todos os itens.