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Questão de Direito Civil — Noções e Princípios do Direito Contratual — OBJETIVA 2024

Direito CivilNoções e Princípios do Direito Contratual
Código
qg338137
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Interno (Direito)
No Código Civil, a liberdade contratual é um direito fundamental, mas deve ser exercida de forma a contribuir para o bem-estar social. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
  1. AEm contratos de adesão, a interpretação de cláusulas ambíguas ou contraditórias sempre favorecerá o aderente.
  2. BO Estado deverá intervir ativamente nas relações contratuais, garantindo a equidade e a revisão dos contratos sempre que necessário.
  3. COs contratantes não são obrigados a agir com probidade e boa-fé, podendo buscar seus próprios interesses, mesmo que em detrimento da outra parte.
  4. DAs partes de um contrato de adesão possuem ampla liberdade para estabelecer as condições que desejarem, inclusive renunciando antecipadamente a direitos.
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GabaritoA — Em contratos de adesão, a interpretação de cláusulas ambíguas ou contraditórias sempre favorecerá o aderente.

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