Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)
- Código
- qg338273
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2019, a Política Municipal de Meio Ambiente NÃO é orientada pelo princípio:
- ADa imposição ao usuário; da contribuição pela utilização de recursos naturais para fins econômicos.
- BDa promoção do uso sustentável da energia, com ênfase nas formas de energia eólica, solar, maré-motriz, biomassa ou alternativas de baixo impacto ambiental.
- CDa obrigatoriedade de reparação do dano ambiental dependentemente de sanções civis, administrativas ou penais do causador.
- DDo gerenciamento correto de resíduos sólidos e controle das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.