Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — OBJETIVA 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg338283
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de determinada faixa destinada a equipamentos urbanos, chamada:
- AAnimus nocendi.
- BNon aedificandi.
- CDomitae naturale.
- DIntrafauces terraço.