Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)
- Código
- qg338284
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentada no seguinte princípio:
- AJustiça social e agravamento das desigualdades sociais e regionais.
- BParticipação da população nos processos de desenvolvimento urbano.
- CAutoritarismo da administração pública.
- DDireito universal à cidade, compreendendo exclusivamente a infraestrutura urbana e serviços públicos.