Questão de Engenharia Civil — Prevenção e Combate e Incêndio — OBJETIVA 2024
Engenharia CivilPrevenção e Combate e Incêndio
- Código
- qg338298
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Lei nº 13.425/2017 estabelece as diretrizes para implementação de medidas de segurança contra incêndios e desastres em diversos tipos de edificações. O prefeito municipal que não cumprir as providências necessárias para garantir o planejamento urbano municipal incorrerá em:
- ACrime de responsabilidade fiscal.
- BImprobidade administrativa.
- CCrime ambiental.
- DContravenção penal.