Legislação Municipal · OBJETIVA · 2024 | Questão sqc-qg338317

Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)

Código: qg338317
Banca: OBJETIVA
Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos

Com base na Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município, o instituto jurídico que suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributário, concedendo ao contribuinte um prazo adicional de pagamento, é:

AA concessão de mandado de segurança.
BO parcelamento.
CA moratória.
DA concessão de tutela antecipada.

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GabaritoC — A moratória.

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