Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — OBJETIVA 2024
Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
- Código
- qg338359
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:
- AEstabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
- BCoordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
- CJulgar os recursos interpostos pelos infratores.
- DAprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.