Questão de Direito Digital — Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet — OBJETIVA 2024
Direito DigitalProvisão de Conexão e de Aplicações de Internet
- Código
- qg338400
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A rede social Y.com, sediada no México, recebeu uma ordem judicial específica de uma autoridade judicial brasileira para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível certo conteúdo apontado como infringente a um usuário localizado no Brasil. Mesmo assim, a rede Y.com não tomou as providências e alegou que a sua atividade é exercida por pessoa jurídica localizada no exterior. Neste caso, a lei brasileira:
- AÉ aplicável ao caso, ainda que a rede Y.com não possua filial no Brasil.
- BÉ aplicável ao caso, mas somente se a rede Y.com possuir filial ou qualquer forma de representação no Brasil.
- CNão se aplica, devendo ser aplicada a lei americana, por se tratar de domínio .com.
- DNão se aplica, devendo ser aplicada a lei mexicana, por ser o domicílio da pessoa jurídica.