Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg338410
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:
- AAssegura a casa como asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, incluindo em caso de flagrante delito.
- BRatifica a prerrogativa do habeas corpus sempre que alguém é coagido em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.
- CPermite a plena liberdade de associação para fins lícitos, sendo admitida a de caráter paramilitar.
- DGarante a concessão da extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.