Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg338623
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Em 2010 foi instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, para a garantia do cumprimento de seus direitos, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso a determinados órgãos e instituições. Sobre esses órgãos e instituições, analisar os itens abaixo:I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.II. Defensoria Pública.III. Ministério Público.IV. Poder Judiciário.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens I, III e IV.
- DSomente os itens II, III e IV.
- ENenhum dos itens.