Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — OBJETIVA 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg338630
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
A Lei nº 9.503/1997 — CTB define que compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE):
- AOrganizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
- BElaborar e distribuir o conteúdo programático para a educação de trânsito.
- CResponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- DPromover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.
- EImplementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.